Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a toda a sociedade.

O Direitos Já! Fórum pela Democracia manifesta sua total solidariedade à deputada estadual Isa Penna pelo assédio que sofreu em pleno exercício do seu trabalho e seu total repúdio ao ato praticado pelo deputado estadual Fernando Cury contra ela, na última quarta-feira, 16 de dezembro. Durante sessão extraordinária, o deputado foi flagrado em vídeo “apalpando" a deputada, em afrontosa violação à dignidade da pessoa humana, em especial da dignidade sexual e direitos das mulheres.

Se assédios como o sofrido pela deputada Isa Penna são perpetrados em público, dentro da própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sob câmeras de vigilância, há de se imaginar quantas violências estão sofrendo neste exato momento milhões de outras mulheres cis, pessoas trans, pessoas não binárias e gêneros dissidentes, sobretudo negras e indígenas, deste país.

Ao mesmo tempo em que nos choca a todos, não surpreende, já que a nossa sociedade vem sendo estruturada também a partir de valores machistas. A objetificação dos corpos femininos, um dos comportamentos associados à cultura do estupro, ajuda a perpetuar a violência de gênero e a injustiça há séculos, e tamanha impunidade precisa acabar.

Que o referido deputado, como representante do povo, exerça função pública de modo explicitamente atentatório às mulheres, é conduta que fere não só a ética pública, mas o mais básico senso de dignidade humana. Cury já foi oficialmente afastado de seu partido, o Cidadania. Segundo o documento assinado pelo presidente da sigla, o deputado ficará sem funções políticas até a conclusão do procedimento disciplinar no âmbito partidário.

Neste contexto, consideramos imperativa a instauração imediata de procedimento ético na Assembleia, objetivando as punições cabíveis, pela garantia do decoro parlamentar previsto na Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 16, II - e por consideração e respeito a todas as pessoas que sofreram e ainda sofrem este tipo de violência em nosso país.

São Paulo, 19 de dezembro de 2020.
Direitos Já! Fórum pela Democracia.