As instituições brasileiras vêm sofrendo constantes ataques por parte daqueles que confundem democracia com imposição de interesses e vontades particulares, em flagrante desrespeito ao texto constitucional.

A imprensa, ao fazer seu trabalho independente e fundamental para a preservação da democracia, é diariamente difamada, acusada de mentirosa e ameaçada de retaliação por trazer à tona informações de interesse público. Jornalistas que fazem questionamentos importantes àquele que atualmente ocupa o cargo público de Presidente da República e que, portanto, deve satisfações a toda a sociedade, recebem como resposta apenas ofensas e ameaças.

Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, entes federativos, demais instituições da República, imprensa, movimentos sociais, manifestações culturais e religiosas, entre outros, estão hoje sob a mira do autoritarismo, em especial quando agem como contraponto à imposição de opiniões e valores por parte do atual presidente e dos seus. Assim, quaisquer manifestações dissonantes ao discurso oficial são atacadas, inclusive através do uso de equipamentos do Estado, frequentemente confundidos com ferramentas ideológicas.

Nesse cenário, é urgente fortalecer a imprensa livre e independente, assim como a atuação do jornalismo investigativo que cobra e fiscaliza o poder público, atividades fundamentais para a defesa do estado democrático de direito. Não há como abrir mão da liberdade de imprensa em qualquer hipótese, e o seu cerceamento em momento de calamidade sanitária, econômica e democrática é algo que deve ser notado, denunciado e combatido por toda a sociedade, independentemente da ideologia política.

Por isso, o Direitos Já! Fórum pela Democracia vê com bastante preocupação a decisão da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro que obrigou o Jornal GGN a tirar do ar uma série de reportagens sobre o Banco BTG Pactual, fundado pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, sob pena de pagamento de multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento. Impedir que o portal e seu editor-chefe, Luis Nassif, publiquem denúncias de mau uso de dinheiro público vai contra todos os princípios constitucionais adotados em 1988.

Diante de todo este contexto consideramos de fundamental importância que o judiciário reforce seu compromisso com as liberdades democráticas, e esperamos que a decisão seja reformada pelos órgãos revisores do sistema de justiça. O caminho da censura não pode ser trilhado novamente pela sociedade brasileira, que tanto sofreu para construir o caminho democrático. O momento é muito preocupante, e pede que todos se unam com urgência em favor da autonomia e da liberdade de imprensa, sob o risco de não termos mais quem possa vigiar a conduta dos donos do poder em nosso país.