O movimento Direitos Já! - Fórum pela Democracia, entidade da sociedade civil que pugna pelo respeito às leis e aos direitos humanos, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às insidiosas agressões do presidente da República, dirigidas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Felipe Santa Cruz, a quem externamos irrestrita solidariedade.

Ao jactar-se sabedor das circunstâncias do desaparecimento, em 1974, do então acadêmico de Direito e militante da Ação Popular (AP) Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB, então uma criança de dois anos, Jair Bolsonaro expõe inegável traço de vileza e de desumanidade, postura incompatível com a instituição que preside. Mais que isso, prevarica e confessa desobediência à Constituição que jurou respeitar.

Se conhece o paradeiro de Fernando Santa Cruz, que se digne a apresentar suas conclusões. Deve entender o senhor Bolsonaro que se sua triste figura não inspira credibilidade, suas patentes conferem institucionalidade às suas vanglórias.

Se, como faz suspeitar, Fernando Santa Cruz foi torturado e morto nos porões da ditadura civil militar de 1964, que apresente as provas. Primeiro, dos crimes cometidos pelo então estudante e servidor público; depois, do julgamento e da sentença proferida.

O Direitos Já! afirma sua percepção de que o presidente da República confunde as posições de indivíduo e de chefe de Estado. Erra originalmente na premissa ao atacar a OAB pela defesa da inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente. Essa não é, como crê, um estatuto de impunidade; é, sim, o elogio ao direito de defesa, representado pela advocacia, e uma garantia da sociedade e da civilização.

Por fim, o Direitos Já! soma-se às vozes da sociedade contra o arbítrio, o elogio à tortura e o desprezo aos direitos fundamentais do homem contidos nas insensatas declarações do presidente da república. Elas representam o vilipêndio à memória dos que lutaram por democracia e pela liberdade que resultou na eleição do próprio Jair Bolsonaro.

O Brasil não pode e não vai retroceder a tempos sombrios.