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Manifesto do I Ato Internacional Direitos Já! Fórum pela Democracia

(15 de setembro de 2020)

  O Dia Internacional da Democracia, instituído pela ONU em 2007, é uma oportunidade que todos nós temos de nos lembrar que a democracia é sobre pessoas, é para pessoas e é pelas pessoas, ou seja, em última instância, precisa ser valorizada, preservada e aprimorada por cada um de nós.
  Não foi fácil chegarmos até aqui. A democracia global como a conhecemos é recente, e nasceu da consciência dos horrores causados pelo autoritarismo que, para que não se repitam, não podem ser esquecidos.
  Foi após vivenciar a barbárie da Segunda Guerra Mundial e os terrores do fascismo, do nazismo e do stalinismo que dirigentes de diversas nações, incluindo Rússia e EUA, finalmente se uniram para criar uma organização multilateral, a ONU - Organização das Nações Unidas, com a incumbência de mediar conflitos internacionais, evitar guerras, promover a paz, o respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e principalmente, a democracia.
   Esse movimento de união histórica inspirou a constituição de países em todo o mundo, contribuindo para a aceitação global dos valores democráticos, como a solidariedade, a pluralidade e o convívio pacífico com as diferenças.
  É com muita preocupação e perplexidade que hoje, após 50 anos de um consistente avanço desses princípios civilizatórios, assistimos à reversão dessa tendência. Entre os países contaminados pelo vírus do autoritarismo no mundo hoje, em menor ou maior grau, estão países como Rússia, Turquia, Hungria, EUA, Venezuela e, infelizmente, Brasil.
   Nos anos 60 e 70 as rupturas democráticas típicas se davam através de golpes militares. Hoje, se dão por corrosão lenta e gradual de seus pilares institucionais e dos direitos básicos dos cidadãos, em especial dos grupos mais vulneráveis. Em alguns países o foco dessa violência institucional são imigrantes, minorias étnicas ou religiosas. No Brasil, são as mulheres, negros, população LGBT, indígenas e claro, uma imensa massa de trabalhadores que perdem seus direitos e empobrecem cada vez mais.
  Esses regimes autocráticos mantêm uma aparência de normalidade democrática no sentido de que não fecham os parlamentos ou a mídia e as próprias eleições são mantidas. Sua estratégia é ir se apropriando das instituições de forma seletiva e gradual. Não dialogam com a oposição, fraudam ou anulam eleições de importância crítica; usam o poder público para perseguir líderes e candidatos políticos competitivos; aparelham agências estatais de inteligência e informação para uso eleitoral e ideológico; mobilizam grupos dentro das instituições militares, judiciais e policiais para realizar ações politicamente orientadas; intervém seletivamente em órgãos de imprensa; perseguem e tentam impedir jornalistas e intelectuais de realizarem seu trabalho; dificultam o acesso à cultura e à informação, destroem a reputação de ONGs e universidades e usam recursos públicos para evitar críticas, beneficiar apoiadores e prejudicar opositores.
  A estratégia política dos grupos antidemocráticos nos dias de hoje inclui o uso extensivo das mídias-sociais e algoritmos para orquestração de campanhas de difamação, fake-news e teorias da conspiração, coordenadas em escala industrial contra políticos de oposição, ONGs, instituições do estado e a da sociedade civil.  Nos casos mais extremos, essas campanhas estão articuladas com o aumento exponencial da violência física contra grupos minorizados.
   A jovem democracia brasileira está doente e apresenta inúmeros desses sintomas.

  O governo Bolsonaro e parte de seus apoiadores seguem com uma narrativa antidemocrática, elogios a regimes de exceção, defesa do Golpe Militar de 1964, defesa da tortura, ataque sistemático a jornalistas e órgãos da imprensa, afirmam o desejo de exterminar a oposição e de eliminar as ONGs, entre outros ataques contra as instituições democráticas e os direitos políticos e civis básicos dos brasileiros. Essas posturas são inadmissíveis em ambiente de normalidade democrática.
  E é neste trágico contexto, em que enfrentamos uma gravíssima crise de saúde pública associada à explícita corrosão de nossas instituições democráticas, que o Direitos Já! Fórum pela Democracia manifesta seu apoio à independência e liberdade de atuação de partidos, congresso nacional, STF e demais instâncias do Estado e da sociedade civil, e reúne, mais uma vez, diversas lideranças e seus principais movimentos, visando reforçar nossa capacidade de reverter essas ameaças através da união entre representantes de todos os espectros políticos.
  Neste dia internacional da Democracia convidamos a todos os que buscam preservar os valores civilizatórios tão duramente conquistados na Constituição de 1988, para que se unam em toda a sua pluralidade, com empatia e abertura ao diálogo, para construir conosco esta frente ampla, reafirmando a todos os brasileiros a urgência de marcarem sua oposição frente a mais um projeto autoritário que avança no país.

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Atos Promovidos pelo Direitos Já!

Todos os sete atos do Direitos Já! Fórum Pela Democracia tiveram muita importância e vão somando representatividades diversas nessa construção:

 

I Ato "Em Defesa do Estado Democrático de Direito". O ato no Tuca contou com 16 partidos, 300 organizações da sociedade civil, presenças de Dom Cláudio Hummes e Noam Chomsky, teatro lotado e centenas de pessoas acompanhando por telão na rua o mais amplo ato político desde as Diretas Já, mostrando que, sim, a Frente Ampla era possível.

 

II Ato "Em Defesa da Liberdade de Expressão, de Imprensa e do Estado Laico". Com a importância de ter sido realizado no Congresso Nacional e contado com a presença de Glenn Greenwald, foi o ato que reuniu o maior número de partidos, 18.

 

III Ato "Em Defesa da Vida, da Proteção Social e da Democracia". Reuniu mais de 130 convidados no maior ato democrático por videoconferência já realizado, com a participação especial de Gilberto Gil no dia de seu aniversário. Foi o ato de maior repercussão do Direitos Já!, ocupando todos os telejornais da Rede Globo, Globo News e TV Cultura.

 

IV Ato "Dia Internacional da Democracia". Lideranças políticas e da sociedade de nada menos que 14 países participaram do ato, entre elas o argentino, Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.

 

V Ato "Lançamento da Campanha Abrace a Vacina". Realizado em parceria com a Frente pela Vida e com a participação do presidente da CNBB, Dom Walmor de Oliveira Azevedo, reuniu destacados profissionais da saúde, personalidades e organizações da sociedade civil parceiras.

 

VI Ato "Em Defesa do Auxílio Emergencial". Com a participação de Dom Mauro Morelli, reuniu destacados economistas, líderes políticos e da sociedade, que apresentaram a proposta do Direitos Já! para Auxílio Emergencial durante a Pandemia.

 

VII Ato "Pela CPI da Pandemia - e desagravo ao Felipe Neto, pela Liberdade de Expressão". Um ato necessário, no momento mais difícil da história do Brasil. Com lideranças de 14 partidos e personalidades de grande expressão, entre todos os atos, foi o que teve o maior alcance nas redes sociais, jogando pressão no Congresso Nacional.

 

Quem somos?

 

 O Direitos Já! Fórum pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil que, desde 2018, reúne lideranças políticas de todos os partidos do campo democrático e centenas de lideranças sociais e suas organizações em defesa da democracia e dos valores fundamentais expressos na Constituição Cidadã de 1988. Surgiu da necessidade de uma contraposição à escalada autoritária no Brasil, fenômeno político que tem oferecido constante risco à liberdade dos cidadãos, ao meio ambiente, às minorias e à tolerância, com retrocessos evidentes na democracia e nos mecanismos de aperfeiçoamento da participação popular nas decisões políticas nacionais.

 

Onde nos encontrar?

Facebook: https://www.facebook.com/direitosjaforumpelademocracia

Youtube: https://www.youtube.com/direitosjaforumpelademocracia

Site: www.direitosja.org

Instagram:  @direitosjaforumpelademocracia

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