Carta do Direitos Já! Fórum Pela Democracia em defesa da liberdade de expressão, de imprensa e do Estado laico

 

   

O Brasil é um país jovem com uma democracia mais jovem ainda. Os sistemas de contrapeso ao Poder Central, essenciais para manter o país no caminho democrático, vêm sofrendo constantes ataques por parte daqueles que confundem a democracia com a imposição de interesses e vontades de maiorias, negando as garantias das minorias, em flagrante desrespeito ao texto constitucional. Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, entes federativos e demais instituições da República, imprensa, movimentos sociais, manifestações culturais e religiosas, entre outros, estão hoje sob a mira do autoritarismo, em especial quando agem como contraponto à imposição de opiniões e valores por parte do atual presidente e dos seus. Assim, diversas manifestações dissonantes ao discurso oficial são atacadas, inclusive através do uso de equipamentos do Estado, frequentemente confundidos com ferramentas ideológicas de um governo que demonstra intenções e ações comuns em ditaduras, jamais em regimes democráticos. A imprensa, ao fazer seu trabalho independente, é chamada de mentirosa e ameaçada de retaliação, enquanto notícias falsas são amplamente espalhadas em redes sociais, inclusive com o apoio do presidente; a cultura sofre a tentativa clara de censura em relação a temas e opiniões expressas em suas obras, mas também é atacada através do sufocamento de mecanismos de investimento público; manifestações religiosas, principalmente as de matriz africana, sofrem ataques aos seus templos, costumes e paramentos ao mesmo tempo em que o fundamentalismo religioso é utilizado para justificar ações e decisões políticas, colocando em risco a laicidade do Estado brasileiro. Também as expressões de identidade e afetividade da população LGBTI são demonizadas a partir de um conceito falso e sem referência acadêmica de "ideologia de gênero"; as universidades, terreno da diversidade de opiniões e do pensamento crítico, sofrem intervenções e perdem recursos financeiros essenciais para seu funcionamento. Diversos campos em que o autoritarismo tenta obter a hegemonia narrativa são aqueles que formam o pensamento crítico, onde a liberdade e diversidade produzem mentes com maior autonomia intelectual e acesso à cidadania. A tentativa de direcionar reflexões que a população deve ou não fazer remete a ações de regimes autoritários. O Direitos Já! Fórum Pela Democracia se posiciona em defesa da liberdade de expressão, de imprensa e do Estado laico, contra qualquer forma de discriminação, e manifesta seu repúdio à noção de que um resultado eleitoral pode servir de justificativa para que a Constituição e as instituições democráticas sejam desrespeitadas e a pluralidade de ideias possa ser tutelada pelo governo.

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II Ato discutiu liberdade de expressão, de imprensa e Estado laico com a presença do jornalista Glenn Greenwald

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Senadores, deputados e representantes da sociedade civil se reuniram, no dia 30/10, na Câmara dos Deputados, para participarem do II Ato do Direitos Já! Fórum Pela Democracia (DJ), em que foi debatido, com profundidade, o tema “Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e o Estado Laico”. O evento contou com a presença do jornalista Glenn Greenwald, do site Intercept, que tem sido perseguido politicamente, por reportagens de sua autoria que revelaram irregularidades na operação Lava Jato.

Glenn agradeceu ao DJ pelo convite e pela oportunidade de se manifestar no ato. Ele afirmou que é de suma importância que tantos políticos estejam presentes para defender a imprensa livre. “Nem sempre vão concordar com tudo que publicamos, mas defendem nosso direito de publicar. Isso é um princípio fundamental da democracia.” Segundo Glenn, muitos profissionais de imprensa têm sido alvos do atual governo, por reportar fatos, ou seja, por cumprir seu papel de jornalista.

Alguns dos jornalistas mais influentes da atualidade não puderam estar presentes, mas enviaram vídeos confirmando que a livre circulação de informação não só garante o fortalecimento da democracia, como permite que possamos continuar avançando no desenvolvimento social do país. Para Reinaldo Azevedo, é comum que governos que se auto denominam patriotas, censurem cidadãos que discordem de posturas desse governo. “Já vi isso antes, mas desta vez não passarão.”

Alexandre Machado, por sua vez, afirmou que a liberdade de imprensa é essencial. “Já dizia um juiz americano que a luz do sol é o melhor desinfetante. Transparência é a grande arma dos democratas.”

Juca Kfouri disse que quando se fala em Direitos Já se fala em julgamento justo, em liberdade de imprensa e de expressão, temas que voltaram a pauta agora e que cuja necessidade de discussão se deu no tempo da ditadura militar.

   

No campo da cultura, João Signorelli e Supla, também gravaram vídeos de apoio ao DJ, contra a censura e em defesa da democracia.

   

Parlamentares, sociedade civil e laicidade

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Parlamentares de 16 estados, de diversos partidos, convergiram para a necessidade de se manter permanente vigilância a quaisquer possibilidades de possíveis restrições às liberdades de expressão e de imprensa. Concordaram que se trata de uma das práticas mais fundamentais que caracterizam o Estado democrático.

   

Sobre a laicidade do Estado, o arcebispo de São Paulo, Dom Cláudio Hummes e a mãe baiana ialorixá Adna Santos enviaram vídeos se pronunciando. Outros líderes religiosos subiram ao palco do ato, quando o padre Carlos Moura se pronunciou sobre o tema.

 

O evento contou com Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição na Câmara, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da oposição no Senado, e a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB/RJ) na mesa de autoridades. Também estiveram presentes ex-ministros e representantes de centrais sindicais e de entidades da sociedade civil como UNE, UBES, ANPG, ABI e Comissão de Justiça e Paz da CNBB - Brasília, entre outros. Alexandre Navarro representou o Observatório da Democracia, composto por seis fundações partidárias: Lauro Campos (PSOL), João Mangabeira (PSB), Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT). Pedro Ivo Batista, porta-voz da Rede, também prestigiou o encontro, que teve vídeos dos ex-governadores Ciro Gomes e Geraldo Alckmin, e ainda de Aldo Rebelo (Solidariedade).

   

Marta Suplicy, José Luiz Penna, presidente nacional do PV, senadores Weverton Rocha (PDT/MA) e Fabiano Contarato (Rede/ES), deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Samia Bonfim (PSOL/SP), Fernanda Melchionna (PSOL/RJ), David Miranda (PSOL/RJ), Paulo Teixeira (PT/SP), Alexandre Padilha (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Tadeu Alencar (PSB/PE), Camilo Capiberibe (PSB/AP), Marcelo Ramos (PL/AM) e Ricardo Izar (PP/SP) também participaram do ato.